Benefício do Governo
 
 
 
 

 

  Muitos brasileiros que residem no Reino Unido e possuem cidadania européia não conhecem seus direitos. As regras são muitas vezes confusas e tendem a mudar anualmente.

  Para os britânicos os benefícios são muitos, como ajuda com o aluguel, seguro desemprego, auxílio à criança, etc. Aliás, a maioria da população ativa reclama que o Governo é pouco severo e que com tantos benefícios muitos preferem não trabalhar, o que aumenta a carga tributária paga por aqueles que trabalham.

  Mas não são somente os britânicos que têm acesso a direitos. Os europeus (e seus dependentes) residentes no Reino Unido não são somente passivos de obrigações, eles também possuem direitos, mas muitos desconhecem essa vantagem.

O site do DWP (Department for Work and Pensions) explica as regras para a obtenção dos benefícios. Visite www.dwp.gov.uk/lifeevent/benefits/extra_rules_abroad.asp e pode ser um primeiro passo.

  Existem benefícios que são diretamente ligados à contribuição feita através do NI (National Insurance Number). Pelo NI é possível checar por quanto tempo e qual a quantia de imposto paga pelo contribuinte. Em alguns casos é exigido que o reclamante tenha morado e contribuído por 2 anos no Reino Unido antes de requerer benefícios. Porém, em outras ocasiões são aceitos como comprovantes de contribuição impostos pagos em outros países europeus.


Os benefícios que dependem de pagamento de impostos através do NI são:

 - Jobseeker's Allowance - Seguro Desemprego.

 - Incapacity Benefit - Benefícios para aqueles com incapacidade mental ou física para    desenvolver atividade remunerada.

 - Maternity Allowance - Seguro Maternidade.

 - Retirement Pension - Aponsentadoria.

 - Bereavement Payment – Pagamento de parcela única, feito à viúva após o falecimento do    marido, baseado na contribuição paga pelo marido durante a sua vida ativa.

 - Bereavement Allowance - Pagamento feito durante 52 semanas após o falecimento do    marido    ou mulher, também baseado na contribuição feita durante a vida ativa do falecido.
 
Outros benefícios (normalmente) não dependem do pagamento feito através do NI, são eles:

 - Attendance Allowance - Ajuda recebida em casos de pessoas deficientes que necessitem de    ajuda para tarefas diárias – o pagamento varia entre £60.60 e £40.55 por semana.

 - Council Tax Benefit - Ajuda com o pagamento do imposto da casa – a quantia paga depende    do tamanho da moradia, do número e do salário das pessoas que moram nela. Estudantes    full-time (tempo integral) têm em sua maioria direito a desconto no Council Tax.

 - Disability Living Allowance (DLA) – Ajuda dada nas mesmas condições que o Attendance    Allowance – o pagamento varia entre £60.60 e £16.05 para despesas com ajudantes pessoais    e mais entre £ 42.30 e £16.05 para despesas com aparelhagens necessárias para locomoção.

 - Housing Benefit – Auxílio Moradia – Esse benefício inclui ajuda com aluguel, água, luz e gás. A    quantia paga depende do tamanho da moradia, número de pessoas e salário de cada um.    Normalmente o Borough (prefeitura) local ajuda o reclamante a achar uma moradia que seja    do Governo (Estates), dessa forma o aluguel é mais barato e existe a possibilidade do    reclamante acabar financiando a casa própria.

 
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